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Giuliana Gattass

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Giuliana Gattass

Artigo · há 6 anos

Direito a Privacidade x Acesso a Informação pelo Estado x LGPD

Tanto a liberdade de informação quanto o direito à privacidade são direitos fundamentais constitucionais. No atual cenário marcado pela disseminação da COVID-19, se tornaram cada vez mais frequentes...

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Giuliana Gattass

Artigo · há 8 anos

O Comércio Eletrônico,sob a ótica do direito luso-brasileiro, Tributar ou Isentar ?

1.Introdução 2. Comércio Eletrónico 2.1 Noções Básicas 2.2 Modalidades de Comércio Eletrónico 2.2.1Critério quanto a forma 2.2.2. Critério subjetivo quanto ao tipo de intervenientes envolvidos 3....

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